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Qual é a diferença entre um direito de entrada (ROE) e uma servidão?
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FAQ Answer
Um Direito de Entrada (ROE) concede autorização temporária a uma entidade, como a SCE, para entrar e aceder a uma propriedade para fins específicos (por exemplo, inspeções, levantamentos ou preparação para obras).
Uma servidão é um direito real permanente que permite a utilização contínua de uma parte da propriedade.
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